A LEI DE TALIÃO


Frequentemente se vê na Comunicação social, escrita e falada, que as penas aplicadas pelos juízes aos prevaricadores e marginais da Lei são eventualmente leves demais e pouco proporcionais, segundo alguns, aos crimes praticados. É comum ouvir na "praça pública" críticas aos tribunais, mais concretamente aos juízes, que têm de pôr em prática as Leis da República Portuguesa. Raramente as penas aplicadas pelos tribunais, reúnem o consenso das pessoas, ou porque sejam demasiadamente brandas, ou pelo contrário, demasiadamente pesadas. Mas Leis são Leis. Os juízes apenas põem em prática, determinada Lei para condenar o suposto criminoso ou criminosos, tendo sempre em consideração, as provas reunidas, as agravantes e as atenuantes..
Em minha opinião, nós portugueses enquanto Sociedade, somos incomensuravelmente insuficientes em (cidadania). Por essa razão, formamos opiniões distorcidas e pior que isso, dinamizamos essas opiniões, consoante nos parece ou nos convém mais.
Mas vejamos: antes demais, só se é criminoso, após a prova do crime, quando há condenação em tribunal e depois dessa condenação transitar em julgado. Além de que, um juiz nunca deve condenar ninguém sem provas, ou com provas insuficientes. Um bom juiz, nunca condena ninguém na dúvida! Há dias, nos Órgãos de Comunicação Social, ouvi que, um homem de nacionalidade estrangeira, fora barbaramente espancado, por ter sido visto a contemplar o fogo que ardia na mata. Pergunto eu? Alguém colocou a hipótese de ter sido outra pessoa o incendiário e não o pobre do homem? Pergunto também se os pirómanos têm algo escrito na testa para os identificar? Convido os respeitáveis leitores desta crónica, a lerem (OS GRANDES JULGAMENTOS DA HISTÓRIA.) Após a leitura deste clássico da literatura, poderão analisar melhor, as grandes injustiças cometidas num passado não muito distante.
Quando este artigo de opinião for editado, não faltará quem julgue e também condene, o subscritor deste trabalho, que não se refugia nem nunca se refugiou por detrás de qualquer pseudónimo.
Quando há tempos a trás, li um artigo de opinião, cujo autor escreveu: que se deviam cortar as mãos aos incendiários e acabei de citar. Porém esse senhor não nos disse, o que devíamos cortar aos pedófilos! Como se esse tipo de intervenção servisse para resolver alguma coisa, ou se acabasse definitivamente com os criminosos.
Às vezes em conversas de rua ou de café, ouvem-se desabafos do tipo, ( os incendiários deviam ser capturados e atirados literalmente ao fogo e queimados.) Então eu pergunto: Onde está a justiça? O suposto incendiário, tem ou não direito a um julgamento justo e equitativo? Sinceramente, a mim choca-me este género de verbalismo, tão pobre quão ignorante.
Fomos nós portugueses os primeiros a abolir a pena de morte, o racismo e outras formas de degradação humana a nível da Europa. Porquê então estes excessos?
A Lei de Talião, é seguramente uma das Leis mais antigas do Mundo. Esta Lei baixou em 1730 a.c. no Reino da Babilonia. O seu significado é o seguinte: (Desforra correspondente à ofensa.) Mais concretamente, consiste na justa reciprocidade do crime e da pena a aplicar, mas já não é olho por olho nem dente por dente.) O entendimento é que o castigo tem de ser sempre equacionado à falta ou ao crime cometido. Porém nos tempos actuais, há um conjunto de Leis, que evitam que as pessoas façam justiça pelas próprias mãos  de forma injusta e desproporcionada. Assim, o princípio (olho por olho e dente por dente.) não devem nunca ser postos em prática de forma meramente arbitrária.
Um país civilizado que se preze, rege-se por Leis, baseadas na cultura ou culturas e até das religiões que os povos professam. Termino dizendo: Os castigos ou penas a aplicar, devem ser sempre em consonância com as faltas cometidas ou aos crimes praticados. Tenho dito.