O  ORÇAMENTO  DO  ESTADO                                                                                                                                   2021. 2022                                 

   Caríssimos  leitores, Portugal esta' assistindo mais uma vez a um teatro deplorável nas negociações para a aprovação ou não, do Orçamento, na Assembleia da República. Num Regime Democrático como é o nosso, difícil é para o Governo, agradar a todas as partes envolvidas na chamada ( Concertação Social. )  Existe um problema muito antigo nas Sociedades Democráticas Contemporâneas, que é o antagonismo de interesses entre trabalhadores e empregadores. Porquê ? Porque os trabalhadores ou os operários aspiram ganhar salários elevados, descurando muitas vezes as suas obrigações em termos de rentabilidade. 

Por outro lado o patronato, exige muito trabalho, muita produtividade, pontualidade e assiduidade. Estas são as particularidades exigidas a um bom trabalhador, além da honestidade que é a primeira condição para determinadas responsabilidades. Muito raramente aos bons trabalhadores, é reconhecido o mérito, sendo assim mal remunerados. Por essa razão, o Orçamento do Estado, é sempre um documento importantíssimo, uma " ferramenta " necessária para quem governa. É por meio do Orçamento do Estado que é possível alocar verbas previamente calculadas aos diversos Ministérios. Nos Orçamentos, são regulados os direitos e obrigações, quer no respeitante às relações de trabalho, como a salários e vencimentos. É também no Orçamento de Estado que são decididos os escalões de IRS, contribuições à Segurança Social, taxas, impostos, assim como outras obrigações tanto de Empresas e empregados.

Em Democracia é sempre muito difícil governar. A cadeira do Poder é muito sedutora e agora na actualidade, todos os Partidos políticos se assumem com direitos a exigirem e a pressionarem o Governo a baixar preços e a subir salários ou vice-versa, consoante a cor política de cada Partido político. Também sentem que vêm aí os milhões da chamada " bazuca " Europeia ou seja a entrada de muitos milhões de euros, muito desse dinheiro a fundo perdido.

Portugal tem uma enorme e pesada ( máquina Estatal ) com encargos enormes, que são todas as Empresas administradas pelo Estado, das quais vou salientar apenas algumas; Segurança Social, C.P. Caminhos de Ferro de Portugal, Portos e Aeroportos, toda a Rede Hospitalar do País e todos os Centros de Saúde. Ainda a TAP Transportes Aéreos de Portugal, Serviços de Finanças Públicas, assim como todas as Polícias afectas ao Ministério da Administração Interna, a saber; Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Guarda Fiscal, ASAE, Polícia Judiciária, Polícia de Segurança do Estado ( SIS ) e ainda o SEF e o Exército Português e a Força Aérea Portuguesa !!

É na verdade uma pesadíssima " máquina do Estado" com enormes despesas, encargos e desperdícios.

Poucos dias faltam para que todas as partes se entendam ou que haja uma maioria que aprove este Orçamento, porque se não houver uma plataforma de entendimento e o Orçamento for "chumbado", o Sr. Presidente da República terá que se decidir por Eleições antecipadas e o Governo vai ter que ser obrigado a governar em duo décimos até as novas Eleições.

É bom para Portugal, para todos os portugueses e todos quantos cá vivem, que este cenário seja afastado e que o Orçamento seja aprovado, porque caso contrário representaria ou representa grandes perdas para a nossa Economia.

A nossa Democracia já vai fazer em breve quarenta e sete anos no dia 25 de Abril de 2022 pelo que é tempo de sermos adultos e sabermos por em prática a nossa Cidadania e preservarmos a nossa Liberdade. Tenho dito,

         O autor

Mário de Oliveira 

Mata Mourisca, 24 de Outubro de 2021